Durante a manhã desta terça-feira (23), os vereadores se reuniram para realizar a 31ª sessão ordinária de 2025. Na pauta, foram analisadas 14 matérias, sendo aprovado um projeto de lei (PL) e cinco decretos legislativos. Durante as sessões, os vereadores apresentam suas indicações e requerimentos. Nas indicações, solicitam melhorias em diversas áreas. No geral, o setor de infraestrutura e trânsito lideram os pedidos. Mas isso não significa que saúde, assistência social, lazer, desenvolvimento econômico e outras frentes não sejam lembradas. Até o momento, foram 1001 solicitações desde o início das sessões ordinárias.

Isso significa que, através dessa importante ferramenta, os vereadores atuam fiscalizando, demonstram que circulam pela cidade em busca de melhorias, escutam e acolhem os pedidos da população, planejam um futuro melhor e, principalmente, cuidam de Três Lagoas. Todas as secretarias já receberam pedidos de atenção, diversos bairros da cidade já foram citados e as solicitações foram em prol de diversas categorias, como estudantes, empreendedores, mulheres e PCDs.

Nesta sessão, por exemplo: Marcus Bazé indicou melhorias em infraestrutura e trânsito; Daniel da Farmácia indicou reforço na fiscalização da lei do sossego; Fernando Jurado indicou programa de revitalização de calçadas; Evalda Reis indicou carrinhos de compras na feira central; Mário Grespan indicou redutor de velocidade; Professora Maria Diogo indicou acessibilidade no Balneário municipal; Sirlene dos Santos indicou cobertura em ponto de ônibus e melhorias em infra;

Professor Pedrinho Junior indicou melhorias em praças da cidade; Robson do Alinhamento indicou iluminação, redutor e tapa-buraco; Silverado indicou pavimentação, lixeira e faixa elevada; Mi do Santa Luzia indicou faixa elevada e criação de área esportiva; Marco Silva indicou revisão de pavimentação recém-executada; Sargento Rodrigues indicou conclusão de pavimentação asfáltica; e Tonhão indicou campanha Setembro Amarelo nas escolas.

Para conferir cada uma das indicações na íntegra, acesse a Página do Vereador. Após cada sessão, ficam disponibilizados os pedidos de cada um.

TRAMITAÇÕES

O projeto aprovado durante é o nº148, de 19 de setembro de 2025, que “dispõe sobre a revogação da lei que menciona” (autoria: poder executivo).

A lei a ser revogada é a nº4.067, de 19 de dezembro de 2023, que autorizava o poder executivo a ceder em comodato para posterior doação, área para a empresa Valfer Locações LTDA. De acordo com a justificativa do executivo, no início de setembro a própria empresa comodatária enviou ofício para devolução do terreno em razão da impossibilidade de cumprimento das cláusulas do contrato de comodato.

Os decretos aprovados são de homenagens a serem entregues em sessões solenes pelos parlamentares:

Projeto de Decreto Legislativo nº105, de 16 de setembro de 2025: “concede o Diploma de Honra ao Mérito “Antônio Trajano dos Santos”, ao senhor Luiz Alberto Ovando” (autoria: vereador Robson do Alinhamento)

Projeto de Decreto Legislativo nº106, de 18 de setembro de 2025: “concede o Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Luiz Antonio Vargas de Andrade” (autoria: vereador Daniel da Farmácia)

Projeto de Decreto Legislativo nº107, de 19 de setembro de 2025: “confere o diploma “Pelópidas Gouveia” ao senhor Marcelo Falco de Oliveira no Legislativo Municipal” (autoria: vereadora Evalda)

Projeto de Decreto Legislativo nº108, de 19 de setembro de 2025: “concede o Diploma de Excelência no Serviço Público, ao senhor Geraldo Ramires” (autoria: vereador Robson do Alinhamento)

Projeto de Decreto Legislativo nº109, de 19 de setembro de 2025: “concede à senhora Kelle Nascimento da Costa, Diploma Professor Comprometido” (autoria: Sargento Rodrigues)

Projeto de Decreto Legislativo nº110, de 23 de setembro de 2025: “confere o diploma “Pelópidas Gouveia” ao senhor Rafael Fachine Maciel no Legislativo Municipal” (autoria: vereador Sargento Rodrigues)

Confira os projetos de lei que continuam em tramitação e devem retornar nas próximas sessões após receberam parecer das comissões permanentes da Casa de Leis:

Projeto de lei nº75, de 16 de maio de 2025: "proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas" (autoria: vereador Fernando Jurado)

Projeto de lei nº109, de 08 de agosto de 2025: "altera o art. 3º da lei municipal nº2.870, de 16 de dezembro de 2014, para incluir a internação hospitalar como exceção à suspensão do benefício do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais" (autoria: vereadoras Sirlene dos Santos e Professora Maria Diogo)

Projeto de lei nº143 de 17 de setembro de 2025: “dispõe sobre a prioridade absoluta no atendimento do Samu para chamadas de emergência realizada por gestores dos Centros Educacionais Infantis (CEIs) e brinquedotecas do município” (autoria: vereador Marcus Bazé)

Projeto de lei nº144, de 17 de setembro de 2025: “torna de utilidade pública a Associação Atlética Acadêmica Medicina Três Lagoas (AAAMTL)” (autoria: vereador Tonhão)

Projeto de lei nº145, de 18 de setembro de 2025: “dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Saúde da Mulher Negra” (autoria: vereadora Sirlene dos Santos)

Projeto de lei nº146, de 18 de setembro de 2025: “dispõe sobre a criação do Cadastro de Condenados por Violência Contra a Mulher” (autoria: vereadora Professora Maria Diogo e subscrito por Evalda Reis)

Projeto de lei nº147, de 19 de setembro de 2025: “autoriza a cessão de imóvel público, em comodato com possibilidade de doação, à empresa Forte Distribuidora de Cimento, Cal e Artefatos de Cimento LTDA., como incentivo ao desenvolvimento econômico” (autoria: poder executivo)

Por: Cadu Xavier