Na 24ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (5), a Câmara aprovou o projeto de lei nº 53, o qual dispõe sobre a divulgação atualizada da lista de espera para consultas, exames, procedimentos e cirurgias na rede pública municipal de saúde de Três Lagoas, de autoria conjunta dos vereadores Maria Diogo, Marco Silva, Daniel da Farmácia, Professor Pedrinho Júnior, Davis Martinelli, Robson do Alinhamento, Evalda Reis, Sirlene dos Santos, Mário Grespan e Mi do Santa Luzia.

A Câmara de Vereadores ainda aprovou o PL nº 19, que "declara a "cultura evangélica" como patrimônio cultural imaterial da cidade de Três Lagoas. Honrarias pelos 110 anos

A sessão de retorno do recesso parlamentar de duas semanas, também contou com a aprovação de decretos legislativos estabelecendo a concessão da “Comenda Vereador Antônio de Souza Caldeira Queiroz”, em comemoração aos 110 anos da Câmara Municipal de Três Lagoas, a ex-vereadores, servidores e pessoas que atuaram em prol do engrandecimento e desenvolvimento do Legislativo Municipal.

O aniversário de 110 anos da Câmara é dia 8 de agosto e a solenidade de comemoração será realizada no dia 13 de agosto, no auditório da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), às 18h45.

Os servidores a serem homenageados são Andressa das Dores Silva Sales, Ariel Dias Garcia, Diogo Henrique Ferrari Ruiz, Elaine de Araújo Gonçalves Freitas, Gislene de Almeida e Ubiratan Botelho Alves.

As autoridades são o ex-presidente e atual prefeito, doutor Cassiano Maia, assim como os ex-presidentes Waldomiro Aguirre e Walter Martinho, Gentil Rodrigues Montalvão, os ex-vereadores Marisa Rocha e Germano Molinari Filho. Outros homenageados serão André Luiz Bacalá Ribeiro, Eduardo Rocha e Rosário Congro Neto.

Também receberão a Comenda, em comemoração aos 110 anos, os seguintes ex-vereadores: José Manuel Sejópoles, Aparecida Ferreira de Castro Areco, Jorge Aparecido Queiroz, Wilma Luzia Lara, Adriano Henrique Jurado, Angelo Chaves Guerreiro, Patrocínio de Souza Marinho Junior (“Post Mortem”), Jurandir da Cunha Viana Junior, Jorge Augusto Galhardo Martinho, Lúcio Queiroz Moreira, Paulo Carlos Veron da Motta, Carlos Renée de Oliveira Venâncio, Luiz Canário do Nascimento, Carlos Nunes Zuque, Akira Otsubo, Antônio João Campos de Carvalho, Adir Pires Maia, Olentino Garcia de Queiroz, Gilmar Garcia Tosta, Maria da Silva Prates Oliveri “Bel Do PT”, Amilton Aparecido da Silva, Antonio Luiz Teixeira Empke Junior, Visitação Veron da Motta “Tia Nega” (In Memoriam), Miguel Francisco Neves Duarte da Silva, Vera Helena, José Augusto Morilla Guerra, Suelin Tranin, Issam Fares Júnior, Breno César Vitório Gonçalves, Kleber Carlos Carvalho e Márcia Moura.

Dia do Advogado

A Casa também aprovou projetos de decreto legislativo para a concessão da Medalha Mérito à Ordem e o respectivo Diploma de Medalha para advogados que atuam com excelência no município.

Foram aprovados os seguintes nomes: João Paulo da Costa Vargas Correa (Sargento Rodrigues); Adriano Henrique Jurado (Silverado), Fabio Luiz Sant’ana de Oliveira (Marcus Bazé); Juliana Miranda Alfaia da Costa (Pedrinho Jr); Erica Silva Barros De Sousa (Evalda Reis).

Tramitações

Ainda tramitaram, na sessão, os seguintes projetos de lei, que foram apresentados e encaminhados para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final:

Projeto de lei nº 104 de 31 de julho de 2025: “institui o programa municipal de cuidado com a saúde dos pés e membros inferiores”- vereadores Sirlene dos Santos e Pedrinho Jr.

Projeto de lei nº 105 de 31 de julho de 2025: “dispõe sobre a inclusão da carne de peixe no cardápio da merenda escolar na rede municipal de ensino” - Pedrinho Jr.

Projeto de lei nº 106: “institui a política pública municipal de assistência psicológica aos pais ou tutores legais de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA - Marco Silva.

Projeto de lei nº 107 de 31 de julho de 2025: “institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Três Lagoas/MS o “Dia Municipal da Conscientização da Apraxia de Dala na Infância” a ser celebrado anualmente no dia 14 de maio” – Marco Silva.

Fonte: Assessoria de Comunicação