O Grupo de Trabalho (GT) da Casa de Acolhimento LGBTQIAPN+, criado em 2024 pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e pela Defensoria Pública da União (DPU), reuniu-se na última sexta-feira (15), na sede da SPU-MS, para discutir obstáculos e definir novos caminhos para viabilizar a primeira unidade de acolhimento à população LGBTQIAPN+ em Mato Grosso do Sul.

Formado por representantes de instituições públicas, movimentos sociais e da comunidade LGBTQIAPN+, o GT deliberou, com base em estudos técnicos e amplo debate, que o imóvel federal em questão deve ser repassado ao Governo do Estado. No entanto, o processo enfrenta entraves dentro da Secretaria de Cidadania, que, sem diálogo com o grupo, tem redirecionado a proposta para ser apenas uma “casa de direitos” — não um espaço de acolhimento integral.

Durante a reunião, o grupo reafirmou a necessidade de que a Casa ofereça abrigo, apoio psicossocial e segurança para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade, e não se limite a atendimentos burocráticos. Para o GT, é possível integrar acolhimento e garantia de direitos, mas o acolhimento deve ser o eixo central da proposta.

Como prioridade, foi definida a ampliação do diálogo com a militância LGBTQIAPN+, a fim de esclarecer a real situação do projeto e os motivos da demora em sua implementação. Diante da falta de avanços com a Secretaria de Cidadania, o grupo decidiu buscar uma reunião direta com o governador Eduardo Riedel para destravar o processo.

Outro encaminhamento foi a organização de uma jornada de mobilização LGBTQIAPN+, com o objetivo de dar visibilidade à causa e pressionar o governo estadual a cumprir o compromisso assumido com a criação da Casa de Acolhimento.

Além das ações políticas e institucionais, o GT iniciou intervenções simbólicas e práticas no imóvel em processo de transferência. A primeira ocorreu no domingo, 17 de agosto, com um mutirão de limpeza e poda da grama — gesto de cuidado e compromisso da comunidade com o espaço.

A implantação da Casa de Acolhimento LGBTQIAPN+ é uma demanda histórica dos movimentos sociais de Mato Grosso do Sul, que reivindicam políticas afirmativas voltadas a populações invisibilizadas e marginalizadas. O serviço terá como objetivo o atendimento provisório e continuado de pessoas LGBTQIAPN+ com direitos violados, em situação de ruptura familiar ou social, e vítimas de diferentes formas de violência e exploração.

Segundo Silvio Grotto, Defensor Público da União: “A Defensoria Pública da União atua há mais de um ano pela criação deste serviço, mas ainda sem resposta adequada. É urgente transformar essas demandas em políticas concretas que enfrentem a violência e a exclusão, assegurando dignidade e cidadania à população LGBT. A casa de acolhimento é para ontem.”

A expectativa do GT é que, com mobilização popular e pressão institucional, o Governo do Estado avance de forma efetiva na criação desse importante equipamento público.

Fonte: Assessoria de Comunicação