A SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, lançou a cartilha MS sem Racismo, um instrumento formativo e de mobilização voltado ao enfrentamento das desigualdades étnico-raciais em Mato Grosso do Sul.

O material faz parte do programa MS sem Racismo, e foi elaborado de forma intersetorial para ampliar o diálogo com diferentes secretarias, gestores públicos, movimentos sociais e a sociedade civil. A proposta é garantir que o Estado avance de maneira concreta na formulação e execução de políticas públicas comprometidas com a equidade racial.

O lançamento ocorreu quarta-feira (11), no auditório da SEC, durante encontro com gestores públicos, conselheiros do Cedine (Conselho Estadual dos Direitos do Negro) e lideranças do movimento negro.

Para a subsecretária Vânia Lúcia Baptista Duarte, o lançamento da cartilha representa um avanço significativo nas ações do Estado contra o racismo.

“Com muita alegria estamos aqui, neste espaço de diálogo, reunindo gestores, conselheiros da igualdade racial e do Cedine. Há quanto tempo não nos encontrávamos para juntos tratarmos dessas políticas que são caras à nossa história? É fundamental estarmos em rede, onde quer que estejamos, atuando por essa política de reparação das desigualdades históricas que atingem principalmente a população negra. O que fazemos na gestão pública é política pública real”, afirmou.

Vânia enfatiza que a cartilha é parte do programa MS sem Racismo, lançado pela Cidadania neste ano, com foco na transversalidade das ações entre diversas secretarias de Estado. “Construímos um grupo de trabalho para formular este material, que propõe ações para diferentes pastas e consolida responsabilidades institucionais em todo o governo. Hoje estamos lançando a primeira versão do nosso programa e da cartilha”, destacou Vânia.

Cartilha Com linguagem acessível e conteúdo educativo, a cartilha propõe o enfrentamento ao racismo estrutural, institucional e religioso, com foco na promoção da dignidade humana. Além de apresentar marcos legais como a Lei 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo, o material também orienta sobre como identificar e combater práticas racistas cotidianas, incluindo expressões linguísticas, atitudes e omissões.

Entre os temas abordados estão:

Diferenças entre racismo e injúria racial; Racismo estrutural, institucional, ambiental, recreativo e religioso; Vocabulário racista no cotidiano e alternativas respeitosas; Direitos garantidos pela legislação estadual e federal; Povos e comunidades tradicionais (quilombolas, ciganos e povos de matriz africana); Papel das políticas públicas na promoção da equidade racial. A cartilha também serve como ferramenta de apoio para ações de formação em ambientes públicos, privados e nos movimentos sociais, consolidando o compromisso do Estado com a igualdade racial.

“Essa cartilha é algo que levamos para todos os espaços, da gestão pública à militância, dos quilombos às salas de aula. Precisamos ter esse material em mãos para fortalecer o enfrentamento ao racismo e a proposição de políticas públicas que garantam igualdade racial de verdade”, finalizou Vânia Duarte.

Encontro de gestores

Além de apresentar a cartilha, o encontro reuniu gestores e conselheiros municipais para Promoção da Igualdade Racial em MS, prefeitos e representantes do Governo Federal e do Conselho Nacional, e ainda foi palco para o lançamento oficial do selo de Promoção da Igualdade Racial do Cointa (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari) e a posse de membros do conselho regional da entidade.

Membro do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Nuno Coelho, ressaltou em sua fala a importância do colegiado que compõe a estrutura do Ministério da Igualdade Racial. “O nosso conselho atua desde 2003, quando o Governo Federal instituiu a Política da Igualdade Racial, e por conta da política, houve a institucionalização da Secretaria Especial. O conselho é um braço importante para entender quais são as demandas para que o Estado possa exercer seu papel de formulador e executor das políticas públicas”, explica.

Coordenadora geral de Relações Institucionais da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Igualdade Racial, Janaína Fernandes, aproveitou o momento para dialogar com os gestores e apresentar os compromissos e desafios que a pasta têm.

“Venho trazer todo o contexto histórico das políticas públicas e ações afirmativas, porque estamos com a missão de andar pelo Brasil dizendo aos gestores e auxiliando a sociedade civil sobre a importância da promoção da igualdade racial”, resume.

Secretário-adjunto da Cidadania, José Francisco Sarmento, agradeceu a presença dos gestores e chamou a atenção para o olhar além da igualdade.

“É importante que a gente entenda que devemos construir uma sociedade que possibilite acesso a todas as pessoas na sua diferença, e entender que todos nós somos diferentes, porque temos histórias diferentes. A construção de políticas públicas precisa partir deste ponto, então, queria parabenizar todos os gestores que estão aqui, porque todas as nossas proposições dentro do Governo perpassam pelo municipalismo”, ressalta Sarmento.

Para acessar a Cartilha MS sem Racismo, clique aqui.

Por: Paula Maciulevicius, Comunicação da Cidadania